CVM publica Resolução Provisória para acelerar a implantação do FIAGRO instituído pela Lei 14.130/21.

CVM publica Resolução Provisória para acelerar a implantação do FIAGRO instituído pela Lei 14.130/21.

CVM publica Resolução Provisória para acelerar a implantação do FIAGRO instituído pela Lei 14.130/21.

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Foi apresentada, no último dia 13 de julho, uma versão preliminar do texto substitutivo ao projeto de lei da reforma tributária, trazendo importante impacto para o mercado de capitais, incluindo os fundos de investimento.

Nesta nova proposta, os destaques são a volta de isenção de IR para cotistas pessoas físicas que investem em fundos imobiliários e Fiagro e a confirmação de tributação dos juros sobre capital próprio e dividendos na carteira dos fundos. O texto também mantém a tributação atual dos investimentos: tabela regressiva de IR para renda fixa e 15% para renda variável. Contudo, a anualidade do come-cotas para todos os fundos foi mantida. Em relação aos fundos fechados, a tributação será feita sobre o estoque, com exceção das classes específicas de FIDC da Lei 12.431, FIP, FII, entre outros. O texto ainda pode sofrer mudanças ao longo de sua aprovação.

Ao longo do processo de tramitação, a ANBIMA reunirá fóruns da associação para discutir os impactos e avaliar possíveis posicionamentos.

Fonte: AMBIMA

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